A Receita Federal vem autuando com valores expressivos diversas concessionárias de grande porte no estado de São Paulo e no Rio Grande do Sul. A operação investiga suposto planejamento tributário abusivo, alegando que valores recebidos como bônus das montadoras eram ''mascarados'', deixando de pagar tributos.
As concessionárias são autuadas em valores que chegam a mais de R$ 100 milhões pelo não recolhimento dos valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre o que a Receita chama de bonificações pagas pelas montadoras.
Os "bônus" em questão são, na realidade, o reembolso de juros Floor Plan, (um extorno dos juros arcados pela concessionária quando da compra do veículo via banco da montadora), por exemplo, ou programas de incentivos realizados pelas grandes montadoras, como o Programa Peso, da Ford.
A Dupont Spiller alerta que, pelo entendimento de seus advogados, o contribuinte poderá se valer da via administrativa ou judicial para buscar o reconhecimento da ilegalidade da tributação de PIS e COFINS sobre estas ''bonificações'', uma vez que não podem ser caracterizadas como receitas e, dessa maneira, sobre elas não deve haver incidência de PIS e COFINS.
