O nível de emprego na construção civil brasileira caiu 0,51% em 2014 na comparação com o ano anterior, ficando com o saldo entre demissões e contratações negativo em 18 mil trabalhadores com carteira assinada. Ao final de dezembro, o número de empregados do setor somava 3.285 milhões. A atividade de construção e incorporação imobiliária está cada vez mais competitiva e necessita de alto grau de profissionalismo e eficiência. Não basta produzir volume como outrora, é necessário produzir com qualidade e rentabilidade. Os entes públicos aumentaram o controle da atividade imobiliária, exigindo a geração e envio de uma série de dados e informações à Receita Federal e Previdência Social. A fiscalização do Ministério do Trabalho aumentou, e as relações com o setor recrudesceram. Com o aumento das obrigações legais, maior o risco de inconsistência das informações, que poderão ter reflexos no próprio empreendimento, com a dificuldade de obtenção de certidões negativas da obra para fins de concessão de Habite-se ou aplicação de multas, que terão reflexos no resultado final do empreendimento. Também com a crise no setor, aumentou a litigiosidade com fornecedores, prestadores de serviço e também com os adquirentes de imóveis, cada vez mais fortalecidos, em alguns casos, em razão de interpretações equivocadas e distorcidas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A consequência disso é o aumento do custo de produção, o que acaba por inviabilizar as pequenas empresas, muitas vezes despreparadas para enfrentar o nosso complexo e burocrático sistema legal. O setor demanda estruturas comerciais, de marketing, recursos humanos e, mais do que nunca, passa a ser imprescindível uma assessoria jurídica especializada. Desde a aquisição do terreno até a entrega de um empreendimento imobiliário, diversos são os fatos jurídicos que necessitam ser avaliados por profissionais especializados com conhecimento da legislação específica. Face à complexidade do processo produtivo imobiliário, o investimento em gestão e a fina sinergia com assessoria jurídica especializada ocupam papel fundamental para o êxito dos empreendimentos imobiliários.   Tiago Alves Advogado e sócio do escritório de advocacia Dupont Spiller tiagoalves@www.dupontspiller.com.br