O website é uma poderosa ferramenta para impulsionar negócios, seja para fortalecer sua marca ou aumentar as vendas. Ele é o principal ponto de contato direto com o público. Por isso, é essencial garantir que o site esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção e o respeito aos dados dos seus clientes. A seguir, apresentamos algumas dicas importantes sobre os pontos que devem ser observados:
· FORMULÁRIOS DO SITE:
Caso o Website possua formulários com coleta de dados pessoais, visando à conversão em leads para oferecer conteúdo sobre produtos ou serviços da sua marca, é obrigatório que, ao final do formulário, haja um botão de consentimento, informando de forma transparente qual será a finalidade de uso dos dados e oportunizando ao usuário a livre escolha acerca do referido uso.
· PUBLICAÇÃO DO CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Recentemente a ANPD regulamentou a função do Encarregado de Dados (DPO), através da publicação da Resolução n. 18 da ANPD, a qual dispõe uma série de regras para escolha e nomeação dessa função nas empresas, dentre elas, especificando de forma clara que os dados de identificação e de contato do Encarregado devem constar no website da empresa, viabilizando o contato dos titulares de dados.
Inclusive, em meados de 2023, houve a publicação de uma multa pela ANPD a uma empresa de telecomunicações, justamente pela falta da comprovação da nomeação do Encarregado de dados.
· COOKIES
Os cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais, visando ao atendimento de finalidades diversas. Eles possuem um papel cada vez mais importante para melhorar a nossa experiência no(s) Website(s), bem como para fomentar novos negócios e maximizar vendas.
Ao acessar uma página na internet, nos deparamos com um aviso de cookies, onde a empresa possibilita “aceitar, configurar ou recusar” a coleta dessas informações.
Embora estejamos habituados com esses banners de cookies, há um regramento específico para tratamento desses dados, que, inclusive, foi regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mediante a publicação de um Guia Orientativo, com o objetivo de discriminar as práticas que serão consideradas adequadas ou proibidas em relação aos banners e políticas de cookies.
· POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Considerando que a legislação de proteção de dados estabelece os titulares de dados devem ser informados de forma transparente sobre:
a) quais dados a empresa coleta;
b) qual a finalidade de uso;
c) com quem a empresa compartilha esses dados;
d) os direitos dos titulares;
e) canais de contato para que acionar o Encarregado de dados.
Para expor todas essas informações, a empresa deverá expor no site uma política de privacidade, com linguagem clara e em local de fácil visualização, a fim de que os titulares possam exercer os seus direitos. Normalmente, essa política é exposta no banner inicial de acesso ao site e também é fixada no rodapé ou no cabeçalho do site.
· SEGURANÇA DO SITE
A LGPD exige que as empresas que lidam com dados pessoais adotem boas práticas técnicas e administrativas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dessas informações. É essencial proteger os dados dos seus clientes, assegurando que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e evite possíveis penalidades.
Em face dessa obrigatoriedade legal, verifica-se a necessidade de uma avaliação cuidadosa acerca da segurança do site, avaliando se as melhores práticas de mercado estão sendo aplicadas. Orienta-se, portanto, que se busquem empresas especializadas para apoiar na análise técnica da segurança do site.
Além das normas estabelecidas pela LGPD, é fundamental observar também as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Lei do E-commerce, regulamentada pelo Decreto 7.962/2013. Esta última oferece orientações específicas para o comércio eletrônico, garantindo práticas seguras e conformidade legal nas transações online.
Por isso, recomendamos que as empresas realizem uma análise cautelosa para garantir o cumprimento dos requisitos da LGPD e outras legislações aplicáveis. Nossa equipe de Direito Digital da DSF Advogados está pronta para ajudar sua empresa a seguir as normas da LGPD, minimizando riscos e protegendo seu negócio.
