Na última semana de fevereiro (23/02/2022) foi assinado o decreto que regulamenta ao Programa Inova Caxias, cujo objetivo é incentivar a inovação e atrair empresas e novas tecnologias para o município. O programa é destinado para startups e empresas de base tecnológica que poderão ter reduzido o imposto municipal ISSQN de 4% para 2%.
O Inova Caxias é uma das iniciativas tomadas pelo Município com objetivo de desenvolver e consolidar o ecossistema de startups na região, estimulando a criação de novos modelos de negócio e incentivando empresas inovadores a desenvolverem suas atividades na cidade.
Conforme salientou o prefeito Adiló Didomenico no evento de assinatura do decreto na Festa da Uva: “Queremos que os empreendedores vejam Caxias como solo fértil para investir em inovação com apoio e segurança jurídica”.
Para poder participar do programa as empresas deverão estar enquadradas como startups de acordo com o Marco Legal das Startups (LC 182/2021) ou estarem enquadradas dentro dos setores estratégicos para o Município, abaixo listados:
I - empresas decorrentes de processo de spin-off;
II - empresas que desenvolvem soluções tecnológicas nas áreas da saúde, educação, sustentabilidade e de transformação digital de governos (Healthtechs, Govtechs, Edtechs, Fintechs);
III - empresas com foco na implantação de espaços compartilhados de trabalho focados em inovação, como coworkings, habitats de inovação, laboratórios de inovação e hubs tecnológicos;
IV - aceleradoras, investidores anjo, fundos de investimento privados, venture capital, devidamente autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com prestação de atividades de consultoria ou capacitação;
V - empresas desenvolvedoras de softwares e plataformas tecnológicas; e
VI - empresas que trabalhem com inovação com foco em mobilidade urbana, veículos elétricos e meios de transporte em geral.
Para ter direito ao benefício, as empresas deverão apresentar uma solicitação formal de análise técnica que será avaliada pela comissão municipal do programa, uma vez aprovado, o benefício será concedido pelo prazo de 3 (três) anos a contar do mês subsequente da emissão do certificado de aprovação, podendo ser prorrogado por igual período.
O programa Inova Caxias entrou em vigor com a assinatura do decreto, em 23 de fevereiro de 2022.
