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A LGPD e seu impacto nas mudanças climáticas

08/04/2024

Ao mencionar que os dados estão “na nuvem”, podemos ter a impressão de que são inofensivos ao meio ambiente. No entanto, os dados são um recurso físico como qualquer outro, com demandas reais de espaço e energia. Por isso, é importante entender o impacto do nosso consumo digital.

A digitalização levou a um aumento preocupante do volume de dados processados e armazenados. Os data centers, coração pulsante da internet, consomem uma quantidade extraordinária de energia, grande parte proveniente de fontes não renováveis. Isso leva a emissões de gases de efeito estufa (GEE), estimando-se que os data centers já sejam responsáveis por cerca de 2% das emissões globais de CO2.

Mas o que a Lei Geral de Proteção de Dados tem a ver com as mudanças climáticas?

É nesse contexto que a LGPD pode desempenhar um papel transformador. A lei exige que as organizações adotem princípios como a minimização de dados, de maneira que colete e processe apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento dos seus propósitos. Isso implica em uma necessidade menor de infraestrutura de TI e, consequentemente, menor consumo energético e emissões de carbono.

Outro princípio importante é o da finalidade, que limita a coleta de dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular. Um exemplo prático de violação desta regra, é quando a empresa informa que os dados serão utilizados exclusivamente para fins de pesquisa em um tema específico. No entanto, após a coleta, a empresa decide usar os endereços de e-mail fornecidos pelos participantes para enviar campanhas de marketing, promovendo produtos e serviços não relacionados à pesquisa inicial. Esse princípio, ao ser cumprido, tem um efeito benéfico para o meio ambiente, pois promove a redução do processamento e armazenamento de dados.

Além disso, a LGPD sugere que as organizações tenham um programa de governança de privacidade, o que possibilita o gerenciamento dos dados de maneira estratégica. Isso contribui com o cumprimento dos objetivos ambientais, sociais e de governança corporativa da empresa (ESG). Esse movimento pode motivar a adoção de tecnologias mais eficazes quanto à segurança dos dados, além de focar em eficiência energética.

Desta forma, o alinhamento entre conformidade legal e sustentabilidade ambiental evidencia uma gestão consciente dos recursos digitais, reduz a pegada de carbono e reflete positivamente na reputação da empresa. O Brasil inclusive já tem uma data oficial como marco da conscientização sobre as mudanças climáticas, que é dia 16 de março.

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