A partir do próximo domingo, 14, passa a ter aplicação no país a Convenção da Apostila de Haia. O tratado agilizará a legalização de documentos públicos e privados expedidos no Brasil, destinados a produzir efeitos em países partes da Convenção, ou, expedidos nesses países e destinados a produzir efeito no Brasil. O trâmite evitará a consularização de documentos em mais de 112 países, como Itália, Estados Unidos, Japão e Argentina.

Atualmente, para legalizar um documento expedido no Brasil para ser utilizado no exterior - como diplomas universitários, comprovação de antecedentes criminais e certidão de nascimento, por exemplo - é necessário um longo caminho burocrático que pode levar meses. Além da tradução juramentada, é preciso reconhecer firma em cartório, legalizar no Ministério das Relações Exteriores e consularizar o documento junto à embaixada ou consulado do país estrangeiro que receberá o ofício expedido no Brasil.

"O reconhecimento da legalidade e autenticidade desses documentos é o que foi facilitado", conforme explica o especialista em Direito Internacional da Dupont Spiller Advogados, Fábio Stefani (foto). A partir da entrada em vigor da Convenção, as etapas de legalização diplomáticas/consulares serão dispensadas, ficando exigido apenas o apostilamento em cartórios extrajudiciais.

No caso do pedido de dupla cidadania italiana, o tratado encurtará e cortará custos do procedimento preparatório documental, já que dispensa algumas etapas, segundo Stefani. "Até agora, era preciso emitir documentos no Brasil, levá-los ao Ministério das Relações Exteriores, carimbá-los e agendar um horário no consulado Italiano para legalizá-lo. Nada disso será mais preciso. Basta ir a um cartório para a aposição de apostila [de Haia]." Para se ter uma ideia, a cada mês o ministério legaliza, em média, 83 mil ofícios para efeito no exterior, segundo dados da pasta.

Para Stefani, o tratado é excelente para o Brasil. Porém, a adesão deveria ter ocorrido há muito tempo - o tratado existe desde 1961. "Poderíamos ter facilitado muitos processos se tivéssemos feito isso antes." De acordo com o advogado, o aumento do fluxo de comércio e serviços com o exterior e a necessidade de troca de documentos que isso implica foi um dos aspectos propulsores para a adesão.