A OCDE, organização internacional voltado para a facilitação e harmonização de regras internacionais que fomentam a esperança para uma vida melhor, reunindo dados, informações e compartilhando ideias entre governos, parlamentares e a sociedade civil, apresta padrões mínimos e boas práticas que devem ser observados em setores econômicos estratégicos.
Dentre as várias atividades, busca soluções para uma gama de desafios sociais, econômicos e de meio-ambiente, moldando desde normas de combate a evasão tributária internacional à normas de bem-estar.
E é dentro dessa organização que o Brasil busca ingressar. Nessa esteira, no último dia 12 de abril de 2022, o Brasil apresentou à OCDE o seu novo modelo de norma sobre os Preços de Transferência de operações internacionais, migrando de disposições locais para o modelo da OCDE. Passo importante, pois sem ele o Brasil não ingressará na OCDE.
Na ocasião, o Ministro Paulo Guedes destacou que essa medida visa evitar os danos da excessiva e, ou, dupla tributação, as quais inibem investimentos e fomenta a transferência de lucros para locais de tributação favorecida.
Muito embora o processo da conversão para membro continue, já poderemos ter um horizonte dos novos desafios que o Brasil enfrentará como membro da OCDE. Como exemplo, os projetos sobre a transparência da tributação de cripto-ativos e tributação mínima global de 15%, já focadas na digitalização da economia.
Há um caminho ainda a ser percorrido. Porém as tendências e obrigações futuras que impactarão na legislação tributária brasileira já podem ser percebidas.
