No próximo dia 3 de agosto, das 8h às 18h, ocorre em Porto Alegre o VII Seminário de Compliance e Gestão Jurídica em Porto Alegre. Na ocasião, o advogado Gustavo Casarin, sócio da Dupont Spiller Advogados, falará sobre o impacto das reformas legislativas na Gestão Jurídica de empresas e escritórios de advocacia. O evento será no Novotel Três Figueiras (Av. Soledade, n° 757, bairro Três Figueiras). Inscrições e informações pelo e-mail eventos@intelijur.com.br. Abaixo, confira artigo de Casarin a respeito da reforma trabalhista.

 

Reforma trabalhista: uma correção de rota

  É inegável que vivemos em um país com realidades distintas e bastante distantes em termos de condições de trabalho. A proteção dos direitos do trabalhador não serviu apenas como bandeira para aspirações políticas ao longo das últimas décadas, foi também o condutor para gerar graves distorções em boa parte das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho. Quase a totalidade dos discursos desde a aprovação do Projeto de Lei n. 6787/2016 enfoca este ou aquele direito que o trabalhador terá ou deixará de usufruir, porém pouco se fala na oportunidade que temos de mudar um paradigma. A reforma por trás da reforma é o equilíbrio, o tratamento dos iguais de forma realmente igualitária, a negociação com segurança jurídica, a redução das surpresas a cada nova ação trabalhista. Os processos trabalhistas com pedidos de ''a'' a ''z'' são um clichê para todos que possuem algum contato com o processo trabalhista. As decisões que desconsideram as cláusulas do contrato de trabalho elaborado entre partes legítimas e capazes e os resultados de demanda que abstraem por completo a negociação coletiva quase não causam surpresa, porém transmitem total insegurança. E estes são alguns dos pontos nos quais que veremos uma verdadeira reforma, onde aquele que postular direitos que não possui terá uma resposta no processo, onde os contratos de trabalho elaborados com respeito às regras civis serão valorizados e, finalmente, o grande espírito da nova lei: o negociado prevalecerá sobre o legislado, fazendo valer direito constitucional até hoje adormecido.