Atualmente, "processos da coisa julgada" é um dos temas tributários mais importantes em discussão no Supremo Tribunal Federal, tratam sobre a possibilidade de quebra de decisões finais que favorecem os contribuintes.
O tema é de grande relevância, pois tal decisão vai gerar impacto para todos os processos que discutem pagamento de tributos.
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 13 de maio, sendo realizado através do Plenário Virtual.
Cumpre referir, que o processo estava previsto como o primeiro a ser julgado na sessão plenária do dia 11 de maio, informação divulgada pelo ministro Luiz Fux no começo deste ano, na pauta das sessões presenciais.
Os ministros vão decidir se é necessária ação rescisória ou se há quebra automática da decisão já transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) quando há mudança de jurisprudência sobre tributos pagos de forma continuada.
A lide envolve a CSLL. Logo que foi instituída, no ano de 1988, muitos contribuintes foram à Justiça e obtiveram decisões definitivas contra a cobrança - que perduram até os dias de hoje.
A Receita Federal entende que essas decisões perderam a validade depois que o STF decidiu pela constitucionalidade do tributo, em 2007, e exige os pagamentos desde então.
Dois processos serão julgados em sede de repercussão geral (RE 949297 e RE 955227). Dessa forma, o que os ministros decidirem nestes casos valerá para todos os outros.
Atualmente, como já citado, o tema é tratado como um dos mais importante da área tributária, por isso, o redirecionamento do tema para o Plenário Virtual torna a questão exposta a um ambiente de pouca troca entre os ministros, tendo em vista que, os mesmos, apenas depositam os seus votos no sistema, informando se concordam ou divergem do relator.
Por outra banda, nesta modalidade de julgamento, os advogados que atuam no caso têm direito a enviar um vídeo defendendo os seus pontos de vista. E não há debate.
Por fim, seguiremos acompanhando os próximos passos deste julgamento e em breve voltaremos com atualizações.
Por Sabrina Cardozo
