Diante do início da Guerra de Putin, ao ordenar a invasão e ataque armado contra a Ucrânia, em afronta a Carta das Nações Unidas e das decisões do Conselho de Segurança da ONU, várias sanções internacionais passaram a ser aplicadas contra a Rússia.
Porém, tais sanções internacional afetam as suas exportações? Vejamos, em um primeiro momento, o que são os embargos impostos contra a Rússia.
Os embargos são um tipo de sanção internacional e, geralmente, incidem sobre o comércio entre os países. Para o Direito Internacional, a sanção pode ser definida como medida repressiva ou restritiva imposta pelos Estados que aplicam a medida, ou seja, a restrição não está no Estado que violou algum tratado ou normas internacionais, como no caso a Rússia, mas sim, aos outros Estados que darão efeito às medidas repressivas e restritivas, como o Brasil, países membros da ONU, a União Européia e os EUA.
As sanções econômicas, podem ser sanções ao comércio ou sanções financeiras. As sanções ao comércio são restrições às exportações de bens com destino ao país alvo. Elas podem ser abrangentes, afetando a totalidade do fluxo de comércio, ou seletivas, quando se referem apenas a um ou alguns produtos. Para a Rússia, o modelo adotado é abrangente, ou seja, há um bloqueio total nas operações de compra e venda de mercadorias com aqueles países.
As sanções financeiras restringem disponibilidade de recursos monetários ao país alvo. Podem assumir a forma de bloqueios de fundos no exterior, governamentais ou não, e limitação de acesso aos mercados financeiros e operações de empréstimos, créditos, pagamentos internacionais e proibições de comércio incidente sobre propriedades no exterior. Como exemplo, os cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, emitidos fora da Rússia, não irão funcionar fora do país, e, os cartões Visa e Mastercard emitidos for da Rússia, não irão ser aceitos na Rússia. Medidas que também foram aplicadas contra a Rússia e aos ativos de Putin e Lavrov, existentes na Europa, por exemplo.
As sanções de transporte podem configurar restrições na aviação, restrições de viagens sobre os indivíduos. Realidade que afeta a circulação de bens e pessoas. Fato que acaba, também, prejudicando os refugiados, pois existem limitações para a saída das áreas de conflito. Realidade que é percebida pela suspensão das operações das empresas de navegação MSC, Maersk e Hapag-Lloyd para os mercados russo e ucraniano.
Os embargos de armas estão entre as modalidades de sanções militares. Os embargos de armas funcionam como os embargos de comércio, com a diferença de que são focados sobre o setor de armamentos, no intuito de gerar efeito imediatos sobre a capacidade de país alvo sustentar o esforço de guerra.
Já as sanções diplomáticas têm por objetivo pressionar o governo de determinados países por meio do isolamento diplomático, com a retirada de missões estrangeiras de seu território, recusas de visitas diplomáticas e outros. Realidade que também se aplica à Rússia, vez que vários países fizeram a retirada de suas delegações diplomáticas daquele território.
As sanções culturais, consistem em proibições de intercâmbio cultural com o Estado ou grupo alvo, eventos esportivos, artísticos, educacionais e outros. Realidade afetada pelo risco da guerra.
Tais sanções podem ser aplicadas por países, de forma individual, como é o caso dos EUA, Suíça, Japão, Austrália e Reino Unido. Já as ações decorrentes de blocos e instituições internacionais são aquelas com origem em decisões de organismos internacionais, como a União Européia e ONU.
Assim, todas as exportações brasileiras para o marcado russo foram afetadas. Mesmo que o Brasil não tenha aplicado sanções contra a Rússia, os exportadores brasileiros foram afetados pela impossibilidade de pagamentos e transporte internacional de mercadorias. Sem esses dois serviços essenciais, não há como entregar às mercadorias à Rússia, muito menos receber valores devidos pelos importadores.
Para aqueles exportadores que tiveram às operações em curso interrompidas pela guerra, o caminho é a aplicação da cláusula contratual de Força Maior, caso tenha sido pactuada, a qual afastará a responsabilidade das partes pelo descumprimento da obrigação contratual. Via de regra, exige-se que a parte prejudicada notifique a outra parte, dentro de um prazo determinado. Obrigação essencial que deverá ser observada pelos exportadores brasileiros.
Existe, ainda, a possibilidade de negociação com o parceiro comercial russo, visando suspender os efeitos das obrigações contratadas até que seja possível a retomada do fluxo comercial e financeiro.
Não podemos deixar de mencionar, também, as restrições indiretas para as operações de exportadores e importadores brasileiros com a Ucrânia. Não existem sanções internacionais contra a Ucrânia. Porém, sendo lá o epicentro da guerra de Putin, torna-se impossível qualquer relação comercial regular com aquele país. Como exemplo, a compra de trigo da Ucrânia, por empresas brasileiras será diretamente afetada.
Estando a área em conflito armado, a interrupção do fluxo comercial é inevitável. As empresas brasileiras que operam com os referidos marcados deverão adotar todos os cuidados para mitigar e evitar prejuízos ainda maiores.
