Na última terça-feira (13/06) a Câmara dos Deputados aprovou o marco legal dos jogos eletrônicos com objetivo de regulamentar e estimular o setor de desenvolvimento de jogos no Brasil.
Para quem ainda não é familiarizado com o tema, de acordo com o estudo do Global Games Market Report, o mercado de games mundial pretende movimentar 219 bilhões de dólares no ano de 2024. Cumpre salientar que quando falamos em jogos eletrônicos estão compreendidos os jogos desenvolvidos para celulares, videogames, computadores, tablets e para utilização na internet.
Os benefícios trazidos na proposta aprovada pelo congresso abrangem além da fabricação de jogos eletrônicos, a importação, comercialização, desenvolvimento e toda a prestação de serviço para o segmento de desenvolvimento de jogos. O rol de benefícios não é apenas para os jogos com objetivo de entretenimento, mas também aqueles jogos para ambientes escolares com fins didáticos, jogos terapêuticos e aqueles com a finalidade de treinamento com simuladores de movimento ou para situações de emergências.
Outro ponto importante da proposta do Marco Legal dos Games é a mudança da classificação tributária dos jogos eletrônicos. As empresas que desenvolvam ou produzam jogos serão igualadas às produtoras de softwares e terão os benefícios contidos na Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991). O principal benefício será a redução do IPI até 2029, além disso, o investimento no desenvolvimento de jogos será considerado a partir de agora como pesquisa e desenvolvimento (P&D) podendo utilizar os incentivos da Lei do Bem com a geração de crédito financeiro para deduzir sobre tributos federais.
O Marco Legal dos Games também traz um importante incentivo do Estado para o desenvolvimento do setor de jogos, a partir de agora o poder público deverá oferecer apoio para formação de profissionais na indústria de jogos com a criação de cursos especializados de formação para o setor. Além disso, a proposta afirma que observadas as legislações trabalhista e dos direitos da criança e do adolescente, a lei incentivará os jovens a competência da programação e desenvolvimento de jogos eletrônicos como novas formas de entrada no mercado de trabalho.
Importante salientar que o Marco Legal dos Games exclui todos os componentes e benefícios relacionados a caça-níquel e jogos de azar. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado e passar pela sanção da Presidência para o início dos benefícios previstos.
Fonte: 2021 Global Games Market Report – Newzoo
Gabriel Fontanive Dupont,
