Blog DSF Advogados

Prazos e Procedimentos da DCBE para Ativos no Exterior

14/02/2024

Prezados clientes:

Lembramos que para aquelas pessoas físicas/jurídicas residentes no Brasil que tiverem ativos no exterior, em valor acima de USD 1 milhão, deverão entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE ao Banco Central do Brasil. O prazo da declaração será de 15-02-2024 a 05-04-2024. 

Entretanto, para aqueles casos em que o valor seja igual ou superior a USD 100 milhões, a declaração DCBE será trimestral, com os seguintes prazos:  de 30 de abril a 5 de junho subsequente, no caso da data-base de 31 de março;  de 31 de julho a 5 de setembro subsequente, no caso da data-base de 30 de junho; de 31 de outubro a 5 de dezembro subsequente, no caso da data-base de 30 de setembro.

Em caso de dúvida, ficamos à disposição. Fábio Stefani,

Socios