Até mesmo as áreas mais conservadoras do conhecimento estão sujeitas aos avanços tecnológicos, e no cenário jurídico isso não é diferente, tanto que percebemos a existência de um “Novo Direito” completamente interligado às transformações digitais.
Se décadas atrás o conhecimento em Direito era suficiente aos operadores, hoje o advogado precisa ampliar sua atuação em campos não jurídicos de forma sincronizada com as tendências digitais inovadoras.
O Direito, por se tratar de uma ciência social, demorou para reconhecer a importância e a necessidade da utilização da estatística para análise e tratamento de dados jurídicos. Nesse contexto, é que surgiu no âmbito jurídico o termo “Jurimetria” que, a partir de um conceito simplório, é definida como a estatística aplicada ao Direito.
Segundo Marcelo Guedes Nunes, fundador da Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ, a Jurimetria é uma nova ciência social que se propõe a investigar a realidade do Direito, observando o funcionamento das instituições jurídicas, das sentenças, dos autos, dos contratos e demais normas individuais produzidas pelo sistema diariamente.
De fato, a experiência mostra que a utilização de dados jurídicos, a partir de métodos matemáticos e, muitas vezes com o auxílio da inteligência artificial, é a forma mais eficiente e assertiva de prever resultados e analisar probabilidades, o que pode impactar diretamente na tomada de decisões estratégicas dos clientes.
Porém, embora promissora, a realidade é que a aplicação da jurimetria ainda encontra empecilhos em razão das peculiaridades e deficiências do Poder Judiciário brasileiro. Ainda que a maioria dos processos judiciais tramite de forma eletrônica, há diversos tipos de sistemas em uso no Brasil – não raro, havendo mais de um sistema dentro de um mesmo Tribunal.
Tal fator, dentre diversas outras questões, tais como a ausência de padrões no formato das decisões e as barreiras técnicas no acesso à informação, dificulta o desenvolvimento de tecnologias capazes de captar os dados e transformá-los em informações estratégicas.
Diante deste cenário, ainda não é possível a obtenção de resultados satisfatórios apenas com base em dados obtidos na jurisprudência (decisões judiciais proferidas pelos tribunais superiores), razão pela qual o tratamento e a utilização de dados internos são de extrema relevância.
O armazenamento de informações, de forma estruturada e padronizada, é um dos maiores objetivos e desafios das empresas e dos escritórios de advocacia atualmente, uma vez que essa prática é requisito indispensável para a aplicação da Jurimetria, e, ao final, para a tomada de decisões embasadas em dados quantitativos.
No dia a dia informações valiosas transitam entre empresas e escritório de advocacia (tais como pedidos de uma ação judicial, perfil dos litigantes, valores envolvidos, decisões proferidas em diferentes tribunais, motivo de encerramento de processos, quantidade e fluxo de demandas) as quais podem auxiliar na identificação de comportamentos judiciais, para prever possíveis e prováveis cenários a serem enfrentados no futuro.
Caroline Zanchetti, analista de dados da Dupont Spiller Fadanelli Advogados, conta que há muitos anos o escritório vem se preocupando com a gestão de dados dos clientes e, atualmente, é uma prioridade a entrega e a disponibilização de informações estratégicas por meio de relatórios personalizados, gráficos e dashboards, como forma de contribuir para o entendimento e o desenvolvimento do negócio.
Certo é que hoje não se pode desprezar a importância de um correto e adequado tratamento de dados jurídicos nem desvincular a estatística do Direito. Se a sua empresa ainda não está inserida nesse contexto, é hora de repensar.
Bruna Franceschi
Caroline Zanchetti
Jéssica Postingher
