Os eventos acima, ocorridos em um relativo curto espaço de tempo, são indicativos da importância do Comércio Internacional como vetor de desenvolvimento econômico nacional.
O Acordo sobre a Facilitação do Comércio no Mercosul teve como base a harmonização dos sistemas de controles aduaneiros dos países integrantes do bloco, facilitando a troca de informações e documentos digitais, com a dispensa de burocracias físicas. Como exemplo, a implementação dos Certificados de Origem Digital e a adoção de um tempo máximo de 12 horas para a liberação de mercadorias, quando não houver a necessidade de inspeção física ou documental.
Já a adoção da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros e seus Protocolos dá uma dimensão global às obrigações brasileiras na simplificação dos seus procedimentos aduaneiros.
E, para viabilizar de forma práticas as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, foi instituição do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, o qual terá por condão implementar as políticas e as diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex e pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex.
Já a aplicação do Time Release Study (TRS), o qual consiste em um metodologia técnicas padronizada pela Organização Mundial de Aduanas – OMA, dará ao Brasil uma certeza na identificação das deficiências e gargalos nos procedimentos aduaneiros de importação, visando a melhoria e transparência de informações.
A utilização do TRS pelo Brasil foi recebida pela Organização Mundial das Aduanas como uma ação positiva, fortalecendo a confiança do Brasil no controle aduaneiros de mercadorias. Reconhecimento de importância e valia, também exaltado pelo Banco Mundial.
E, na vanguarda do desenvolvimento de ferramentas eletrônicas para o controle e troca de informações aduaneiras, a SERPRO, empresa de TI do Governo Brasileiro, desenvolveu a solução bConnect, com o uso da tecnologia blockchain, para a facilitação e autenticidades das informações aduaneiras emitidas pelas empresas estabelecidas no o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, aderentes do programa OEA – Operadores Econômicos Autorizados.
Ferramenta tecnológica que despertou interesse do departamento de controle Americano (Customs-Trade Partnership Against Terrorism - CTPAT).
Tais evento, embora pouco comemorados, são importantes, pois dão a certeza de estar o Brasil adotando todas as mediadas para desburocratizar os trâmites aduaneiros, com redução do tempo, custos e riscos, gerando ganhos competitivos para as empresas brasileiras que operam no mercado internacional de mercadorias.
