A inteligência artificial generativa (IA generativa) é uma tecnologia que utiliza dados com a finalidade de proporcionar o aprendizado de máquinas. A mágica acontece quando grandes conjuntos de dados se comunicam através de um sistema que imita redes neurais. Diferente da IA convencional, que executa tarefas específicas, a IA generativa tem a capacidade de gerar conteúdos originais, como textos, imagens, músicas ou vídeos.

A IA generativa é motivo de polêmica, considerando a falta de controle na alimentação de bases de dados de sistemas como o ChatGPT e Bard. A IA generativa abre debates sobre questões morais e dúvidas de como gerenciar uso de direitos autorais e uso de dados pessoais. É responsabilidade das organizações avaliar o risco no uso da IA dentro do seu negócio.

Utilizando sua imensa base de dados, a IA pode avaliar um conteúdo novo incluído pelo usurário, fazendo previsões, recomendações, análise crítica e tomada de decisões baseadas em algorítimos. Uma vez que as informações são processadas pela IA, elas se tornam parte da base de dados da mesma, podendo ser acessadas por outros usuários. Além disso, a exclusão destas informações é tão difícil que se torna inviável.

Com o objetivo de mitigar os altos riscos relacionados ao uso da IA, a União Europeia aprovou em Dezembro de 2023 o texto da primeira legislação com influência mundial sobre inteligência artificial. No Brasil, a regulamentação da IA é iminente, sendo discutida através do Projeto de Lei 2338/2023 e já com sandbox regulatório tutelado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O projeto de lei da IA, em seu artigo 30 traz algo muito semelhante ao exigido no artigo 50 da LGPD, que é a criação de um programa de governança por meio de códigos de boas práticas e de governança dos agentes de Inteligência Artificial. Outra semelhança é a exigência de uma "avaliação de impacto algorítmico" (AIA) quando há o uso de sistemas de IA de alto risco para os titulares de direitos. A LGPD demanda que em certos casos seja elaborado o "relatório de impacto à proteção de dados" (RIPD).

Portanto, para as empresas que desejam explorar as possibilidades da IA generativa, investir em um programa de governaça bem estruturado é primordial. As empresas que já implementaram a Lei Geral de Proteção de Dados saem na frente nesta corrida, pois já possuem maturidade e estrutura de um programa de governança, tornando o cumprimento das regulamentações de IA mais eficiente e com menor custo.

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