Na última reunião do G7 realizada no dia 05 de junho de 2021, em Londres, foi celebrado o acordo histórico sobre a necessidade de criação de uma tributação internacional incidente sobre as corporações globais.
Inicialmente, o esforço é para equalizar a cobrança de tributos das empresas multinacionais da era da economia global digital. O acordo parte da premissa de que tais multinacionais deverão pagar tributos sobre a renda nos países em que tenham operação. Além desse ponto, foi lançado em pauta a ideia de uma tributação global mínima de 15% junto aos países que tais empresas têm operação e não, apenas, nos locais de suas respectivas sedes.
Referido acordo será apresentado, também, ao G20 que se reunirá no próximo mês de julho de 2021.
A tendência, a meu ver, seguirá para uma “harmonização” na tributação internacional de empresas multinacionais. Caminho que trará uma segurança tributária aos países e empresas com presença global.
Em entrevista realizada pela Reuters News, o porta voz da Amazon afirmou que acredita em uma solução multilateral que ajudará a trazer estabilidade para o sistema de tributação internacional. Na mesma linha seguiu o porta voz da Google, apoiando a atualização das regras de tributação internacional, na busca de um acordo equilibrado e duradouro sobre o tema.
Agora, será importante observar a receptividade do G20 à proposta de uma tributação global para as multinacionais. Minha opinião é de que tal medida também será adotada pelos países do G20, viabilizando, por decorrência, a criação de uma estrutura de troca de informação fiscais entre os países de forma muito mais ágil e assertiva.
