No último dia 21 de junho foi realizado no Auditório do STJ o Seminário Incorporação imobiliária na perspectiva do STJ, permitindo a aproximação da sociedade civil com o Poder Judiciário e a busca conjunta de soluções para os problemas que afetam as incorporações imobiliárias no Brasil. O sócio da Dupont Spiller Tiago Alves participou do evento. O STJ exerce o controle autorregulador do mercado privado. A coordenação científica do Ministro Luis Felipe Salomão e participação dos demais ministros, além de empresários do setor, advogados e representantes dos consumidores, demonstrou a importância e magnitude do evento. O principal ponto discutido foi a devolução dos valores em caso de desistência do adquirente do imóvel. O setor da construção civil passa por um momento difícil, especialmente pelo grande número de distratos e baixa nas vendas. Em cenário de crise, é importante a construção de soluções jurídicas equilibradas que atendam os interesses dos consumidores, mas que também preservem os recursos necessários para o término da obra. É importante ressaltar que o setor imobiliário é extremamente complexo e grande parte dos recursos financeiros estão lastreados nos contratos de compra e venda, que posteriormente servirão de garantia para o financiamento das obras. Por isso a importância de desestimular os distratos e estabelecer percentuais de devolução condizentes com a realidade do mercado. Há um consenso de que deve ser dado tratamento diferenciado ao comprador que adquire o imóvel pra moradia daquele que compra para fins de investimento. Os dados apresentados no Seminário são alarmantes, pois 70% dos distratos são de contratos firmados por investidores, o que justifica a retenção de um percentual maior dos valores pagos pelos compradores como forma de indenização às incorporadoras. O direito a moradia é um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal, o que não impede o estabelecimento de regras entre compradores e vendedores que concedam a minima segurança jurídica às incorporadoras, responsáveis por mais de 5,5% do PIB, apesar de todos os percalços.

Tiago Alves