O Senado aprovou na última terça-feira (4), por 46 votos a 19, requerimento de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. A previsão é que a proposta seja analisada pelo plenário na próxima terça-feira (11). Frente ao avanço da pauta, que impacta profundamente no cenário trabalhista do país, a Dupont Spiller realiza no próximo dia 21, a partir das 8h, um encontro para debater o tema com empresários e esclarecer alguns pontos fundamentais das mudanças. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventos@dupontspiller.com.br até o dia 20 de julho. Se aprovada, a reforma trabalhista poderá alterar 97 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por ser tão ampla, precisa ser pensada pelas empresas que agora terão que se adequar a uma nova realidade. E para auxiliar nisso, o evento contará com palestra do advogado Ricardo Abel Guarnieri (foto) que, abaixo, comenta alguns pontos relativos às mudanças. Em seu escopo inicial, qual era o principal ponto da proposta de reforma trabalhista? A reforma começou com uma proposta que alterava apenas nove artigos da CLT. Naquele momento, a principal mudança que ela provocava era a validação do negociado sobre o legislado, ou seja, sugeria que negociações entre sindicatos de empresas e de funcionários  tivessem total valor e soberania, tendo efetivo peso de Lei entre as partes. A ideia era dar força às convenções coletivas. E isso é benéfico? Por quê? É benéfico porque temos um país muito grande e realidades de trabalho muito distintas de um lugar para o outro, tanto geograficamente quanto pelas diferenças entre setores da economia. Mesmo diante disso, temos uma só lei que se aplica a tudo de forma igualitária, sem distinções. Já as convenções coletivas, que via de regra consideram essas diferenças, são frequentemente questionadas no Judiciário e acabam não tendo voz. Essa segue sendo a principal mudança trazida pela reforma trabalhista? Sim. Eu acredito que dar valor de lei às negociações coletivas é uma necessidade ao país, e sem dúvida um dos pontos fundamentais da reforma, embora outras mudanças de igual valor, embora de menor impacto, também estão sendo contempladas nesta proposta de reforma, o que é saudável e necessário ao avanço do mercado de trabalho, da economia e do país. A reforma trabalhista é uma solução para ambas as partes (empresa e trabalhador)? Certamente. Ela é uma necessidade de ambas as partes. Nossa legislação é anacrônica, não contempla nossas necessidades atuais. Uma série de novas relações de trabalho modernas, como a que envolve home office, por exemplo, não são contempladas de forma satisfatória na lei atual. Como então decidimos questões relativas a essa situação? A mudança precisa acontecer e será positiva a todos. Hoje o empregador se encontra de braços amarrados e não consegue fazer avanços que seriam muito benéficos também para os colaboradores. É assim porque, pela lei, não se tem mobilidade. A legislação diz que se eu der um benefício ao trabalhador hoje, eu não tiro nunca mais. E isso assusta o empregador, que acaba por nivelar por baixo e, via de regra, ser muito cauteloso ao gerar incentivos e benefícios aos seus funcionários.