Por Fábio Stefani - OAB/RS 61.006 Direito Internacional Vivemos um cenário comercial em constante e rápida transformação. A venda de produtos em lojas virtuais é a nova realidade. A tendência de crescimento do mercado on-line é relevante. Diante deste fato, o governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançou o programa E-xport Brasil, visando dar ao empresariado brasileiro subsídios e informações técnicas para que estes explorem todo o potencial do mercado digital, a nível global. Aliado a isso, a Receita Federal realizou ajustes nos procedimentos administrativos de exportação, modernizando e facilitando os trâmites administrativos de exportação pelas Remessas Internacionais e do uso da Declaração Única de Exportação (DU-E). A expectativa, com tais melhorias, é dar às empresas brasileiras exportadoras um novo horizonte comercial, contemplando a agilidade e favorecendo o desenvolvimento das e-commerce brasileiras junto ao mercado global de comércio eletrônico. A venda de produtos para outros países, via e-commerce, começa a se tornar um importante elemento mercadológico para as empresas brasileiras. É a forma de estabelecer uma presença comercial global, por meio da rede mundial de computadores. Vale sempre lembrar que determinados produtos possuem restrições de exportação via Remessa Internacional. Basta agora acompanhar a evolução dos e-commerce brasileiros e a efetividade das medidas e procedimentos determinados pelo governo brasileiro no âmbito das exportações de bens.