O processo que trata da exclusão do ISS do PIS e COFINS (tema 118/STF) recentemente ganhou mais um importante capítulo: trata-se do cancelamento do pedido de destaque realizado pelo Ministro Fux.

Lembra-se que o tema estava empatado em 4x4, aguardando-se os votos dos Ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e André Mendonça. Todavia, ainda em 2021 houve o seu pedido de destaque, ou seja, o julgamento que hoje ocorre de forma virtual, seria reiniciado, zerado o placar e passaria a acontecer de forma presencial.

Baseando-se nos votos dos Ministros no Tema 69/STF, que tratava da exclusão do ICMS do PIS e COFINS, a tendência é que o Ministro Gilmar Mendes seja desfavorável aos contribuintes e que o Ministro Luiz Fux seja favorável, havendo um novo empate (5x5).

Assim, caberia ao Ministro André Mendonça decidir o tema que terá enorme impacto para as empresas e para a arrecadação federal. A União Federal estima que o impacto financeiro da ação será de R$ 35.4 bilhões em cinco anos, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

Entende-se que o cancelamento do pedido de destaque é favorável aos contribuintes, vez que os novos Ministros integrantes da corte, Flávio Dino, Nunes Marques e Cristiano Zanin, não se manifestarão no processo, sendo mantidos os votos de Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Melo, todos pela exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições.

Gustavo Rodrigues

Advogado