Montante a ser devolvido aos produtores pode passar de R$ 10 bilhões
 
Uma recente decisão judicial determinou a suspensão da cobrança de royalties pela Monsanto/Bayer, referente à tecnologia Intacta RR2 Pro, cujas patentes expiraram. Uma das patentes venceu em março de 2018; outra, em dezembro de 2020. Uma terceira deverá vencer em 2026.

Dessa forma, quem adquiriu sementes a partir de março de 2018 pode ter direito a receber de volta o valor pago indevidamente em royalties.

Em 20 de dezembro de 2024, a juíza Dra. Célia Regina Vidotti proferiu uma decisão favorável à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT). Nessa decisão, a magistrada determina a suspensão da cobrança de royalties referentes a patentes vencidas da Intacta RR2 Pro.
 
Além disso, os valores que foram cobrados indevidamente dos produtores rurais deverão ser devolvidos, correspondendo a 1/3 do valor de royalties para cada patente vencida. A sentença está embasada no direito de propriedade intelectual e em precedentes do Supremo Tribunal Federal, que proíbem a cobrança de royalties por patentes expiradas.
 
Decisão histórica para produtores rurais
 
As tecnologias com patentes vencidas estão acessíveis ao público, o que beneficia toda a cadeia produtiva – lembrando que o Brasil é um dos maiores produtores de soja do mundo. Embora ainda caiba recurso da Monsanto/Bayer, a decisão representa uma conquista histórica para os produtores rurais.
 
A devolução dos valores corrige práticas que prejudicam o setor e comprometem a rentabilidade, especialmente dos pequenos e médios produtores. A Bayer informou que está acompanhando o caso para compreender eventuais implicações e apresentar sua defesa.

Guilherme Spiller

socio