Desde que as primeiras normas sobre tributação internacional foram escritas até a presente realidade em fevereiro de 2023, o modelo dos negócios internacionais teve uma transformação significativa.
Enquanto os primeiros tratados sobre tributação internacionais buscavam harmonizar entre os países o direito de tributar operações de comércios e financeiras com origem em capital e trabalho tangível, hoje, enfrentamos o desafio de regulamentar a tributação sobre a digitalização da economia.
As normas até então existentes estavam vinculadas à presença física, com a distribuição do direito de tributar aos locais em que se encontravam as pessoas jurídicas, fisicamente. Agora, com a digitalização da economia, as empresas podem gerar lucros em um determinado país sem a necessidade da presença física.
Em reposta à essa nova matriz econômica, em outubro de 2020, a OCDE: Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico entregou um blueprint, baseado em dois pilares (Pillar One e Pillar Two), os quais têm o potencial de alterar a arquitetura da tributação internacional até então vigente.
Junto ao Pillar One, são estabelecidos novos elementos de conexão que geram direito ao mercado de atuação das empresas e, o Pillar Two, com foco em uma tributação mínima global de 15% para as multinacionais com atividade digital. Mudança que poderá impactar em um acréscimo na tributação de 4% sobre a receita global das corporações.
Movimento que esquentou as discussões técnicas internacionais sobre o tema. Como exemplo, os fóruns de discussão da própria OCDE e debates jurídicos entre juristas de várias nações, como, por exemplo, a Annual Tax Conference da AIJA – International Association of Young Lawyers que ocorrerá no início de março de 2023 na Noruega.
Entre os temas do evento, o que mais me instiga é a reflexão sobre o futuro das holding companies frente ao novo modelo do Pillar Two da OCDE. Claro que outros temas como a combinação de aspectos tributários, comerciais e de investimentos em M&A também serão inspiradores para esse momento em que a digitalização da economia é o foco.
Fábio Stefani,
Fábio Stefani,
