Em 28 de janeiro 1808, com a assinatura do Decreto de abertura dos portos brasileiros pelo Príncipe Regente D. João VI, o Comércio Exterior Brasileiro teve seu início formal. Data simbólica, na qual hoje é comemorado o dia do Comércio Exterior.
Nesta data importante, não poderíamos deixar de compartilhar a possibilidade que os operadores do comércio internacional brasileiro têm para contribuir com o desenvolvimento deste setor.
Isso, porque, por meio de consulta pública ao setor privado, o CONFAC - Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, órgão colegiado integrante da CAMEX[1] – Ministério da Economia, recriado pelo Decreto 10.373/2020, abriu possibilidade aos operadores do comércio exterior brasileiro de apresentarem contribuições técnicas, visando a desburocratização e simplificação das importações e exportações brasileiras.
As questões técnicas que poderão ser sugeridas tangenciam o ambiente digital em aprimoramento, junto ao Portal Único de Comércio Exterior – SISCOMEX. Com a integração de sistemas e compartilhamento de dados destinados ao controle aduaneiro o foco está na reformulação da forma como os órgãos anuentes poderão intervir e participar do controle aduaneiro de bens.
Junto à minuta do Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022, é possível observar metas de melhorias e respeito às disposições da OMC, as quais trarão credibilidade às ações do CONFAC. Dois pontos me chama a atenção: o primeiro, a busca pela consolidação do ambiente digital do comércio exterior e, o segundo, a gestão coordenada de fronteiras.
No campo da consolidação do ambiente digital existe um esforço para facilitar o fluxo de informações entre todos os integrantes da cadeia de importações e exportação, bem como para a adoção de padrões internacionais para o compartilhamento de documentos eletrônicos entre diferentes sistemas públicos e privados. Em outras palavras, uma linguagem única para possibilitar o compartilhamento de dados relacionados ao comércio internacional.
Já a gestão coordenada de fronteiras apontam para um projeto maior de integração e coordenação de controle de fronteiras por agentes nacionais e internacionais, ou seja, para a realização de um controle integrado entre diferentes aduanas.
Assim, nesta data comemorativa, temos condições de contribuir com melhorias para o setor. Caso a vossa empresa tenha alguma sugestão para o aprimoramento dos sistemas de controle aduaneiros no Brasil, sua contribuição poderá ser enviada à CONFAC, para o e-mail confac@economia.gov.br, até o dia 10 de fevereiro de 2021.
