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Escritórios realizam cobranças indevidas em nome do INPI

13/09/2012

Um alerta aos empresários: muitos escritórios que se intitulam “representantes” ou “habilitados para atuar junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)” estão realizando cobranças indevidas em relação aos serviços prestados pelo Instituto, responsável por conceder os pedidos de registro de marcas e patentes no Brasil. Entre as práticas mais comuns, estão: - Abordagem a possíveis clientes, de forma intimidadora, informando que existe uma outra empresa com o mesmo nome querendo registrar a marca; - Cobrança de taxa de “agilização do processo”, que não existe; - Envio de Fichas de Compensação com finalidades como "taxa de manutenção optativa de marca ou patente", “pagamento de manutenção (ou de renovação) imediata”, publicação em suposta "edição anual de marcas e patentes", “envio de publicações”, pagamento para inserção (ou registro) do espaço da empresa em suposto "guia de marcas registradas”, ou “guia de marcas” ou “anuário de marcas”, entre outros. - Apresentação de publicações e empresas que se confundem com o nome do próprio INPI, mas que não possuem qualquer vínculo com o instituto. A única publicação oficial do INPI é a Revista da Propriedade Industrial (RPI).

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