Nós, da Dupont Spiller Fadanelli Advogados, estamos profundamente sensibilizados com a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, impactando mais de 400 municípios e desabrigando milhares de pessoas. Este é um momento de grande aflição para todos e, como um escritório de advocacia comprometido com nossa comunidade, queremos fornecer informações claras e úteis sobre o uso de apólices de seguro em situações como esta.
A tragédia climática no Rio Grande do Sul causou danos significativos a milhares de pessoas e propriedades. Neste artigo, abordaremos como as apólices de seguro podem ser utilizadas para mitigar esses impactos e quais são as orientações e ações das autoridades e seguradoras.
Orientações da SUSEP
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) emitiu diretrizes para ajudar a população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, incluindo a prorrogação de coberturas e extensão de prazos para pagamento de prêmios.
A SUSEP reforçou às seguradoras a importância de prorrogar as coberturas dos contratos de seguros de todos os segmentos para a população afetada, bem como os prazos para pagamentos dos prêmios vencidos nesse período, sem prejuízo das coberturas contratadas.
Para saber se você tem direito ao ressarcimento de danos em casos de catástrofes ambientais, consulte o site da SUSEP, pela conta gov.br, no link: [Consulta de Produto](https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/REP2/Produto.aspx/Consultar). As reclamações em caso de não cobertura devem ser feitas no canal do [Consumidor.gov.br](https://consumidor.gov.br/pages/principal/).
Orientações da CNseg
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg) apelou às suas associadas para prorrogar os contratos de seguros no estado do Rio Grande do Sul e fornecer suporte financeiro às vítimas das enchentes.
A CNseg afirmou que as seguradoras já receberam o aviso de 23,4 mil sinistros referentes às perdas causadas pelas enchentes. Esses casos devem resultar em indenização de R$ 1,67 bilhão, e o presidente da entidade, Dyogo Oliveira, estima que esse número ainda vai aumentar. Ele garante que existem reservas técnicas para os pagamentos, destacando que os avisos automotivos e imobiliários são os mais recorrentes, com 8.216 e 11.396 notificações, respectivamente.
A catástrofe representa o maior pagamento do setor em decorrência de um único evento, superando eventos anteriores como a tragédia de Brumadinho.
Ações de Seguradoras
Diversas seguradoras tomaram medidas proativas para ajudar os segurados e a comunidade afetada, desde prorrogações de prazos até doações e apoio logístico.
AIG Seguros
- Prorrogou os prazos;
- Ativou protocolo global para respostas ágeis sobre coberturas e indenizações;
- Oportunizou aos colaboradores solicitar apoio financeiro pelo benefício global Compassionation Colleagues Fund.
Allianz Seguros
- Prorrogou os prazos;
- Reforçou a estrutura de atendimento com assistência 24h, 7 dias por semana.
ApliCap
- Prorrogou o sorteio de 5 de maio para data a ser anunciada.
BB Seguros
- Prorrogou os prazos;
- Simplificou o processo de análise de abertura de sinistro;
- Ampliou os valores para serviços de limpeza, cobertura de telhas e desentupimentos previstos nas apólices dos seguros Residencial e Empresarial.
Bradesco Seguros
- Em parceria com a Europ Assistance Brasil, enviou guinchos, reboques, água e colchões;
- Elaborou uma campanha para arrecadação de doação de itens de primeira necessidade.
Caixa Seguridade
- Acelerou os processos e está pagando até R$ 10.000,00 de Seguro Residencial em até 3 dias úteis;
- Implementou monitoramento em tempo real da região para acompanhar a evolução do cenário;
- Estabeleceu doação às famílias de baixa renda atingidas pelas chuvas de 1% do total de contratações de Seguro Residencial que ocorrerem no período de 03 a 10 de maio de 2023;
- Se juntará à ação da ONG Moradia e Cidadania Nacional, doando R$ 50.000,00.
Capemissa
- Prorrogou os prazos.
Essor Seguros
- Prorrogou os prazos.
Ezze Seguros
- Prorrogou os prazos.
Grupo HDI/Liberty Seguros
- Prorrogou os prazos;
- Doou R$ 220 mil em água potável e alimentos;
- Reforçou equipes locais;
- Deslocou as equipes de sinistros especializadas.
Icatu Seguros
- Prorrogou os prazos;
- Ativou o fundo emergencial para ajudar as comunidades que sofreram perdas.
Mapfre Seguros
- Prorrogou os prazos;
- Destinou R$ 1,1 milhão em ajuda humanitária à região por meio da Fundação Mapfre.
Odontoprev
- Prorrogou os prazos.
Porto
- Prorrogou os prazos;
- Enviou sua frota de veículos especiais, composta por moto aquática, marruás, unimog, picape lança e um guincho pesado, além de 10 socorristas da PortoServiço, especializados em situações graves de alagamentos.
Prudential
- Prorrogou os prazos;
- Doou R$ 100 mil para a ONG Ação da Cidadania;
- Criou uma campanha de doação junto aos funcionários, comprometendo-se a dobrar todo valor doado;
- A Prudential Foundation doou USD 25 mil às vítimas da tragédia.
Sancor Seguros
- Prorrogou os prazos;
- Doou 5 mil cobertores.
Santander
- Priorizou o atendimento dos segurados da região.
Seguros Unimed
- Prorrogou os prazos.
Tokio Marine
- Prorrogou os prazos;
- Deslocará, de São Paulo, especialistas para auxiliar as equipes locais nas avaliações de perdas de carros e avarias em casas e estabelecimentos comerciais.
Via Capitalização
- Sorteará um Dodge Rampage 2024 para quem colaborar com a campanha AbraçaRS, de arrecadação de recursos destinados às vítimas.
Zurich Seguros
- Prorrogou os prazos;
- Ativou o Fundo de Catástrofe da seguradora;
- Colocou guinchos de prontidão para atendimento dos segurados;
- Aumentou a capacidade dos canais de atendimento para agilizar os acionamentos na região.
Entendimento Jurisprudencial
Analisar as decisões judiciais relevantes ajuda a entender os direitos e responsabilidades em situações de desastres naturais e seguros, como demonstrado por casos julgados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Um caso importante a destacar é a decisão que ocorreu na Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, onde uma transportadora não foi responsabilizada por danos causados por vendaval e fortes chuvas, considerados eventos de caso fortuito ou força maior, conforme o artigo 393 do Código Civil. Essa decisão reforça a importância de entender os limites das responsabilidades em contratos de seguro.
Dúvidas Frequentes
Para ajudar a esclarecer as principais questões dos segurados, reunimos respostas a perguntas comuns sobre prazos de recebimento de cobertura, tipos de coberturas de seguros residenciais, seguro habitacional e seguros empresariais para mitigação de riscos.
Qual o prazo para recebimento da cobertura do seguro?
O prazo é de 30 dias, contados a partir da entrega pelo segurado da documentação solicitada.
Como posso saber quais coberturas meu seguro residencial possui?
Depende do que está estabelecido na apólice. Verifique os detalhes com sua seguradora. Normalmente as seguradoras entregam um documento com todas essas informações. Se você não estiver de posse desse documento, solicite à seguradora.
Todas as pessoas com imóveis financiados podem acionar o seguro habitacional?
Sim, a contratação de um seguro habitacional é essencial para obter financiamento imobiliário, conforme a Lei 9.514/97.
Existe algum tipo de seguro que auxilia empresas na mitigação de riscos em eventos catastróficos causados por questões ambientais?
Sim, é o Seguro Paramétrico ou de Índices Climáticos.
Esperamos que estas informações sejam úteis e tragam um pouco de clareza em meio a este difícil momento. Se tiverem qualquer dúvida ou precisarem de assistência, estamos à disposição para ajudar.
